Política De Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E MANIPULAÇÃO DE DADOS
O INSTITUTO CASA DO SOL., está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
SOBRE OS DADOS
Os DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, RG, CPF, endereço e afins. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Os DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O TITULAR DO DADO: É pessoa física que interage com o INSTITUTO CASA DO SOL. em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, sejam alunos, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
A COLETA DE DADOS
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A coleta de dados pessoais é necessária para que o INSTITUTO CASA DO SOL.
ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades do seus usuários, bem como para fazer cadastro na secretaria da educação, cadastro de novos alunos ,cadastro em passeios escolares e atividades externas, cadastro de voluntários, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o INSTITUTO CASA DO SOL. poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
A utilização de todo e qualquer website desenvolvido pelo INSTITUTO CASA DO SOL., não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o interessado pretender contatar o INSTITUTO CASA DO SOL. para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico. Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
DADOS COLETADOS
Os dados coletados são: Nome, RG, CPF, RNE, passaporte, carteira de habilitação, carteira do convênio, endereço, e-mail, data de nascimento, etnia, convicção religiosa, deficiências físicas, deficiências mentais, histórico médico de tratamentos, características físicas, histórico de exames, se menor, os dados dos genitores, dados e históricos de pagamento.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O INSTITUTO CASA DO SOL é o instituto responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas. Os dados pessoais dos seus alunos coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua condição física, sua capacidade intelectual e necessidades especiais, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde e ensino, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.
O INSTITUTO CASA DO SOL. poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde, profissionais de ensino e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde e do ensino educacional, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do INSTITUTO CASA DO SOL., com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário. Poderemos também transmitir dados pessoais dos Alunos a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei
aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, o INSTITUTO CASA DO SOL. afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O INSTITUTO CASA DO SOL. recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do INSTITUTO CASA DO SOL. o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário. O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
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Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários. Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.
Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail protecaodados@casadosol.org.br
RELACIONAMENTO
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política, poderá acionar o INSTITUTO CASA DO SOL. através do e-mail: protecaodados@casadosol.org.br.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
Publicado em: 14/02/2022
Daniela Loureiro dos Santos
Analista Jurídica Senior